Perícia médica: 2 tipos de discurso que determinam a adoção da tese pelo juiz e pelo perito

Perícia médica: 2 tipos de discurso que determinam a adoção da tese pelo juiz e pelo perito

Convencer não é suficiente, o êxito depende de transformar convencimento em decisão

O erro estratégico que compromete bons casos

Na prática da perícia médica, existe um erro silencioso e extremamente comum.

Advogados e assistentes técnicos constroem teses tecnicamente impecáveis. Organizam evidências, estabelecem nexo causal, estruturam raciocínio lógico consistente. O trabalho está correto.

Mas o resultado não vem.

O juiz não adota a tese.
O perito não conclui favoravelmente.

E isso gera uma frustração recorrente:
“Mas a tese estava certa.”

Estava.

O problema é que estar certo não basta.

A retórica clássica já havia antecipado essa limitação há séculos. Conforme sistematizado por Aristóteles e desenvolvido por autores como Cícero, existem diferentes tipos de discurso, e cada um cumpre uma função distinta no processo de convencimento e decisão.

Na perícia médica, dois desses discursos são centrais:

▪️ O discurso judicial
▪️ O discurso deliberativo

E ignorar um deles é, na prática, ignorar uma vantagem estratégica.

O discurso judicial: convencer sobre o passado

O discurso judicial (também chamado de forense) tem uma função muito clara: demonstrar o que aconteceu.

Ele se volta ao passado.

Na perícia médica, isso se traduz em perguntas como:

▪️ Houve incapacidade laborativa?
▪️ Quando se iniciou essa incapacidade?
▪️ Existe nexo causal com o trabalho?

Esse é o campo da verdade técnica.

É aqui que se estrutura a tese por meio de elementos como:

▪️ Pedido → o que se pretende demonstrar
▪️ Evidência → o que sustenta o pedido
▪️ Causa → o nexo explicativo

Essa organização, como já explicado no artigo do método PEC de definição da tese em processos com perícia médica publicado aqui no blog, responde às perguntas fundamentais do processo: o que ocorreu, isso está comprovado e por que ocorreu.

O resultado desse processo é o convencimento.

O juiz ou o perito compreende que a tese é coerente, fundamentada e compatível com os dados disponíveis.

Mas aqui surge o ponto crítico:

▪️ Compreender não é agir
▪️ Concordar não é decidir

E esse é o limite estrutural do discurso judicial.

O abismo entre convencimento e decisão

Existe uma diferença fundamental, e frequentemente ignorada, entre duas coisas:

▪️ Estar convencido de algo
▪️ Agir com base nesse algo

Essa diferença não é teórica. É prática.

A maioria das pessoas está convencida de que:

▪️ Alimentação equilibrada melhora a saúde
▪️ Exercício físico é essencial

Ainda assim, não adota esse comportamento.

Por quê?

Porque convencimento não gera ação.

Essa distinção é central na retórica:

▪️ Convencimento → adesão intelectual
▪️ Persuasão → adesão prática

No processo judicial, isso significa:

▪️ O juiz pode concordar com a tese
▪️ E ainda assim não adotá-la

O perito pode achar a tese consistente
E ainda assim não concluir nesse sentido

Esse é o ponto em que a maioria dos profissionais falha.

Eles param no convencimento.

O discurso deliberativo: persuadir para o futuro

O discurso deliberativo tem uma função completamente diferente.

Ele não trata do que foi.

Ele trata do que deve ser feito.

Enquanto o discurso judicial pergunta:

Isso é verdadeiro?

O discurso deliberativo pergunta:

O que deve ser decidido?

Na perícia médica, isso se traduz em algo extremamente concreto:

▪️ O perito deve concluir favoravelmente?
▪️ O juiz deve decidir nessa linha?

Esse é o campo da ação.

E aqui não basta demonstrar a verdade.

É necessário tornar a decisão a favor da tese desejável.

O que move o juiz e o perito à ação

A retórica clássica ensina que toda ação humana é orientada pela busca do que é considerado bom, valioso ou útil.

No contexto da perícia médica, há dois caminhos possíveis:

▪️ O útil → aquilo que traz vantagem prática
▪️ O valioso → aquilo que é bom em si mesmo

Embora ambos existam, a experiência prática mostra que, no ambiente judicial, o segundo tem maior força.

Juízes e peritos não são apenas agentes racionais.

São agentes institucionais.

E sua atuação está profundamente vinculada a valores como:

▪️ Justiça
▪️ Imparcialidade
▪️ Rigor técnico
▪️ Integridade

Esses valores não são acessórios.

São identitários.

Aplicação estratégica: como transformar tese em decisão

Se o objetivo não é apenas convencer, mas fazer com que a tese seja adotada, é necessário estruturar o discurso deliberativo de forma consciente.

Isso exige três movimentos estratégicos:

▪️ Compreender o público

Não se persuade sem conhecer quem decide.

É necessário identificar:

▪️ Quais valores orientam o juiz
▪️ Quais critérios o perito considera relevantes
▪️ O que ambos entendem como decisão correta

▪️ Construir motivação para a ação

A tese não deve ser apresentada apenas como verdadeira.

Ela deve ser apresentada como:

▪️ A decisão mais justa
▪️ A interpretação mais coerente
▪️ A conclusão tecnicamente mais íntegra

Associar a decisão a valores institucionais

A adoção da tese deve ser percebida como:

▪️ Um ato de justiça
▪️ Uma manifestação de rigor técnico
▪️ Um posicionamento alinhado à boa prática

Isso gera um efeito poderoso: a tese que defendemos deixa de ser apenas possível e passa a ser a mais adequada.

A integração dos discursos: da verdade à adoção da tese

O erro mais comum na prática forense é tratar o discurso judicial como suficiente.

Não é.

A estrutura correta é sequencial:

▪️ Discurso judicial → demonstra a verdade
▪️ Discurso deliberativo → orienta a decisão

Sem o primeiro, não há base técnica.

Sem o segundo, não há resultado.

Essa integração resolve um problema recorrente: teses corretas que não são adotadas.

Conclusão: o problema não é a tese, é o que falta depois dela

Na perícia médica, muitos casos são perdidos não por erro técnico, mas por incompletude estratégica.

A tese está correta.

O raciocínio está sólido.

Mas falta o elemento que transforma verdade em decisão.

Esse elemento é o discurso deliberativo.

▪️ Ele não substitui o discurso judicial
▪️ Ele o completa

E é essa combinação que produz o resultado.

Em processos com perícia médica, não basta demonstrar que você está certo.

É preciso tornar inevitável que essa verdade seja adotada.

Porque, no final, não vence quem tem a melhor tese.

Vence quem consegue fazer com que ela seja escolhida.

Dra. Michelle Pitz

Michelle Lima Pereira Pitz é médica e perita médica judicial, com mais de 2.000 perícias médicas realizadas no âmbito da Justiça Federal e Estadual. Graduada em Medicina e especialista em Clínica Médica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), possui pós-graduação em Medicina do Trabalho. É membro da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica (ABMLPM) e atua na análise de incapacidade laborativa, nexo causal entre doença e trabalho e elaboração de laudos periciais técnico-científicos. Também é docente em pós-graduação em Perícia Médica, contribuindo para a formação de novos profissionais na área.

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