Na perícia médica, a distinção entre déficit funcional e redução da capacidade laborativa é frequentemente negligenciada, gerando conclusões periciais equivocadas e repercussões jurídicas indevidas. O déficit funcional representa uma alteração biomédica objetiva, enquanto a redução da capacidade exige demonstração de impacto concreto sobre o desempenho do trabalho habitual. Este artigo propõe um modelo decisório baseado em três perguntas estruturais, capaz de transformar uma análise intuitiva em um raciocínio técnico, lógico e reprodutível, além de apresentar um exemplo prático que evidencia a importância dessa distinção na prática pericial.
Na prática da perícia médica trabalhista, muitos advogados comprometem o resultado do processo ao se manifestarem de forma inadequada sobre o laudo pericial. Este artigo apresenta os cinco erros mais comuns, explicando por que eles fragilizam a prova técnica e como corrigi-los com base em fundamentos médicos e jurídicos, especialmente nos artigos 473 e 479 do CPC.
Explore o papel crucial do perito médico na justiça trabalhista brasileira e como a ADPF atua na proteção dos direitos dos trabalhadores. O papel do perito médico na justiça trabalhista…
